← Deslize para ver o organograma completo →
Seção II - Da Assessoria Técnica Art. 5° - A Assessoria Técnica é o órgão que tem por finalidade prestar assessoria nas...
Seção III Art. 6° - O órgão do controle interno tem por finalidade: I. Efetivar o controle interno sobre pessoal e atos...
Seção I - Do Gabinete do Prefeito Art. 4° - O Gabinete do Prefeito tem por finalidade: I. Prestar assistência ao Chefe...
Art. 59 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: I - a iniciativa de leis na forma e casos previsto nesta Lei...
Seção III - Cria-se a Procuradoria Geral do Município Art. 11 - Compete à Procuradoria Geral do Município; I - representar o...
Seção VI - Da representação do Município na Capital Art. 18° - A representação na capital é um órgão auxiliar das demais...
Seção I - Da Secretaria Municipal de Administração Art. 9° - A Secretária Municipal de Administração tem por finalidade: I. Executar as...
SEÇÃO VIII - Da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social Art. 16 - A Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social...
SEÇÃO III - Da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas Art. 11 - A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas tem por finalidade: I....
SEÇÃO V - Da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Art. 13 - A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças tem por...
SEÇÃO VI - Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Art. 14 - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos...
SEÇÃO VII - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 15 - A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade: I. Promover o...
Seção II - Do Gabinete do Vice-Prefeito Art. 8° - O Gabinete do Vice-Prefeito é um órgão de assessoria subordinado diretamente ao...
