Departamento
Assessoria Técnica
Seção II - Da Assessoria Técnica Art. 5° - A Assessoria Técnica é o órgão que tem por...
Nenhuma competência cadastrada para este setor.
Seção II - Da Assessoria Técnica Art. 5° - A Assessoria Técnica é o órgão que tem por...
Seção III Art. 6° - O órgão do controle interno tem por finalidade: I. Efetivar o controle interno...
Seção III - Cria-se a Procuradoria Geral do Município Art. 11 - Compete à Procuradoria Geral do Município;...
Seção VI - Da representação do Município na Capital Art. 18° - A representação na capital é um...