Departamento
Assessoria Técnica
Seção II - Da Assessoria Técnica Art. 5° - A Assessoria Técnica é o órgão que tem por...
Competências
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil.
Suas principais funções incluem:
I. Acolhimento e orientação;
II. Fortalecimento da função protetiva da família;
III. Promoção de direitos;
IV. Encaminhamento para outros serviços.
Outros(as): departamento
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Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública essencial no Brasil, que atua como...
departamento
Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS
Capítulo I Art. 2° - Respeitadas as competências exclusivas do Legislativo Municipal, compete ao Conselho Municipal da Assistência...
departamento
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Seção II - Da competência do Conselho Municipal Art. 6° Compete ao CMDCA de Normandia: I - Promover,...