Gabinete
Gabinete do Prefeito
Seção I - Do Gabinete do Prefeito Art. 4° - O Gabinete do Prefeito tem por finalidade: I....
Competências
Seção I - Do Gabinete da Vice-Prefeita
Art. 4° - O Gabinete da Prefeita tem por finalidade:
I. Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classes;
II. Preparar e expedir a correspondência do Prefeito;
III. Preparar. registrar, publicar e expedir os atos administrativos da Prefeitura;
IV. Realizar as atividades de relações públicas da Prefeitura;
V. Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de Leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
Clique aqui para acessar a lei na integra: https://transparencia.normandia.rr.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-127-2003-ALTERA-ESTRUTURA-ADMINIST.pdf