Departamento
Assessoria Técnica
Seção II - Da Assessoria Técnica Art. 5° - A Assessoria Técnica é o órgão que tem por...
Competências
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública essencial no Brasil, que atua como a principal porta de entrada para serviços de assistência social.
Suas principais competências incluem:
I. Acolhimento e orientação;
II. Fortalecimento de vínculos;
III. Serviços de proteção social básica;
IV. Encaminhamento para benefícios.
Outros(as): departamento
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Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que faz parte do Sistema...
departamento
Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS
Capítulo I Art. 2° - Respeitadas as competências exclusivas do Legislativo Municipal, compete ao Conselho Municipal da Assistência...
departamento
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Seção II - Da competência do Conselho Municipal Art. 6° Compete ao CMDCA de Normandia: I - Promover,...