LEIS MUNICIPAIS

DescriçãoTipoAnoArquivo
LDO 2023LEI Nº 300/2022 - LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCICIO 2023.Diretrizes Orçamentárias (LDO)2023
LOA 2022LOA 2022Orçamentária Anual (LOA)2022
LEI Nº 058/1991fundo municipal de saude lei 058/1991 de 23 de abril de 1991 ( segunda-feira )Complementar2000
LEI Nº 110/2001 LEI 110/2001 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 01 de março de 2001 ( quarta-feira )Complementar2001
LEI Nº113/2001LEI 113/2001 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 28 de maio de 2001 ( domingo )Complementar2001
LEI Nº 130/2003 lei 130/2003 regimento JURÍDICO do servidores PÚBLICOS civis do MUNICÍPIO de normandia de 25 de junho de 2003 ( terça-feira )Complementar2003
LEI Nº 128/2003 lei 128/2003 cargos de salario de 25 de junho de 2003 ( terça-feira )Complementar2003
LEI Nº 127/2003LEI 127/2003 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURa de normandia de 25 de junho de 2003 ( terça-feira )Complementar2000
LEI Nº 131/2003lei 131/2003 serviço de taxi convencional de 24 de novembro de 2003 ( domingo )Complementar2000
LEI Nº133/2004lei 133/2004 13° salario do servidor publico municipal no mes do seu aniversario e dá outras providencias de 07 de junho de 2004 ( domingo )Complementar2004
LEI Nº 135/2004 lei 135/2004 conselho municipal da infancia e adolescencia de 16 de novembro de 2004 ( segunda-feira )Complementar2004
LEI Nº 138/2005 lei 138/2005 a lei dispoe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de 26 de julho de 2005 ( segunda-feira ) Lei OrdináriasComplementar2005
LEI Nº 155/2008lei 155/2008 tabela de cargos comissionados da secretaria municipal de educaçao de 20 de fevereiro de 2008 ( terça-feira )Complementar2008
LEI 156/2018LEI 156/2018- DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N° 129 DE 25 DE JUNHO DE 2003, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇAO E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. de 20 de fevereiro de 2008 ( terça-feira )Complementar2018
LEI Nº 173/2010lei 173/2010- PLANOS E CARREIRAS, REMUNERAÇAO E A VALORIZAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. de 01 de abril de 2010 ( quarta-feira ) LeisComplementar2010
LEI178/2011 lei 178/2011 cria cargos de ACS e ACE de 11 de abril de 2011 ( domingoComplementar2011
LEI Nº197/2013 leí 197/2013 Estrutura administrativa do poder executivo municipal de normandia de 04 de abril de 2013 ( quarta-feira )Complementar2000
LEI Nº 196LEI 196 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE NORMANDIA-RR de 04 de junho de 2013 ( segunda-feira )Complementar2000
LEI Nº 205/2013lei 205/2013 Estrutura de cargos e salarios e remuneraçao dos servidores do quadro de provimento efetivo da prefeitura municipal de normandia de 09 de dezembro de 2013 ( domingo )Complementar2013
LEI 206/2013lei 206/2013 Estatuto e o plano de cargos, carreira e remuneraçao dos servidores do magisterio de 09 de dezembro de 2013 ( domingo )Complementar2013
LEI N° 2015/2015LEI N° 2015/2015- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. de 08 de julho de 2015 ( terça-feira )Complementar2015
LEI N° 215/2015LEI N° 215/2015- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. de 08 de julho de 2015 ( terça-feira )Complementar2015
LEI N° 213/2015LEI N° 213/2015 Plano municipal de educaçao de 07 de agosto de 2015 ( quinta-feira )Complementar2015
LEI 228/2017LEI 228/2017- CRIA CARGOS DESTINADOS A CARREIRAS E REMUNERAÇAO DOS SERVIÇOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 24 de abril de 2017 ( domingo )Complementar2017
LEI 229/2017LEI 229/2017- AUTORIZA O SELETIVO UNIFICADO E SIMPLICADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 24 de abril de 2017 ( domingo )Complementar2017
LEI 231/2017 LDO EXERCICIO 2018LEI 231/2017- ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018, LDO. de 07 de julho de 2017 ( quinta-feira )Diretrizes Orçamentárias (LDO)2017
LEI 233/2017LEI 233/2017- AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DO LIMITE DE CREDITO PARA ATENDER REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDENCIAS. de 18 de julho de 2017 ( segunda-feira )Complementar2017
LEI N° 238/2017 LEI N° 238/2017 PROJETO DE LEI 024- REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA. de 11 de setembro de 2017 ( domingo )Complementar2017
LEI N° 237/2017 LEI N° 237/2017 PROJETO DE LEI 025- POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de 11 de setembro de 2017 ( domingo )Complementar2017
LEI N° 244/2018- INSTITUI A VERBA INDENIZATORIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CAMARA MUNICIPAL DE NORMANDIA. de 14 de março de 2018 ( terça-feiraComplementar2018
LEI 245/2018LEI 245/2018- CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇAO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGAMA MAIS MEDICOS PARA O MUNICIPIO DE NORMANDIA. de 26 de março de 2018 ( domingo )Complementar2018
LEI N° 246/2018LEI N° 246/2018- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSAO DE BEM PUBLICO ( RODOVIARIA VELHA) PARA O CIRETRAN/NORMANDIA CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO DETRAN/RORAIMA. de 26 de março de 2018 ( domingo ) LeisComplementar2018
LEI N° 249/2018LEI N° 249/2018-AUTORIZA CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.486.630,78 ( SESSENTA E OITO MILHOES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). de 30 de maio de 2018 ( terça-feira )Complementar2018
LEI 245/2018LEI 245/2018- CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇAO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGAMA MAIS MEDICOS PARA O MUNICIPIO DE NORMANDIA. de 26 de março de 2018 ( domingo )Complementar2018
LEI N° 246/2018LEI N° 246/2018- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSAO DE BEM PUBLICO ( RODOVIARIA VELHA) PARA O CIRETRAN/NORMANDIA CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO DETRAN/RORAIMA. de 26 de março de 2018 ( domingoComplementar2018
LEI N° 249/2018LEI N° 249/2018-AUTORIZA CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.486.630,78 ( SESSENTA E OITO MILHOES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). de 30 de maio de 2018 ( terça-feira )Complementar2018
LEI N° 250/2018LEI N° 250/2018- QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇAO GERAL DO MUNICIPIO O CARGO DE ASSESSLORIA DE COMUNICAÇAO. de 30 de maio de 2018 ( terça-feira )Complementar2018
LEI MUNICIPAL 240/2017, PPA 2018 - 2021 , DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2018- 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PPA 2018 - 2021Plano Plurianual (PPA)2018
LOA 2018LOA 2018Orçamentária Anual (LOA)2018
LOA 2018/2019 LOA 2018/2019Orçamentária Anual (LOA)2019
LEI MUNICIPAL 264/2020 LOA - 2020, DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LOA 2020Orçamentária Anual (LOA)2020
LEI Nº 276/2020 LOA - 2021, DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 276/2020 LOA - 2021Orçamentária Anual (LOA)2021
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016, LEI 211/2015LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016Diretrizes Orçamentárias (LDO)2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIORLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADOLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019,METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAISLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, METAS ANUAISLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORESLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 METAS E PRIORIDADESLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 METAS E PRIORIDADESDiretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOSDiretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI Nº 257/2019 (LDO) DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020.LEI Nº 257/2019 (LDO) DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020.Diretrizes Orçamentárias (LDO)2020
LEI Nº 280/2021 (LDO) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCICIO 2022LEI Nº 280/2021 (LDO)Diretrizes Orçamentárias (LDO)2022