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NORMANDIA
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| Nº | Descrição | Tipo | Ano | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| LEI N° 303/2022 - LOA 2023. | LEI N° 303/2022 - LOA 2023. | Orçamentária Anual (LOA) | 2023 | |
| LDO 2023 | LEI Nº 300/2022 - LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCICIO 2023. | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2023 | |
| LOA 2022 | LOA 2022 | Orçamentária Anual (LOA) | 2022 | |
| LEI Nº 058/1991 | fundo municipal de saude lei 058/1991 de 23 de abril de 1991 ( segunda-feira ) | Complementar | 2000 | |
| LEI Nº 110/2001 | LEI 110/2001 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 01 de março de 2001 ( quarta-feira ) | Complementar | 2001 | |
| LEI Nº113/2001 | LEI 113/2001 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 28 de maio de 2001 ( domingo ) | Complementar | 2001 | |
| LEI Nº 130/2003 | lei 130/2003 regimento JURÍDICO do servidores PÚBLICOS civis do MUNICÍPIO de normandia de 25 de junho de 2003 ( terça-feira ) | Complementar | 2003 | |
| LEI Nº 128/2003 | lei 128/2003 cargos de salario de 25 de junho de 2003 ( terça-feira ) | Complementar | 2003 | |
| LEI Nº 127/2003 | LEI 127/2003 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURa de normandia de 25 de junho de 2003 ( terça-feira ) | Complementar | 2000 | |
| LEI Nº 131/2003 | lei 131/2003 serviço de taxi convencional de 24 de novembro de 2003 ( domingo ) | Complementar | 2000 | |
| LEI Nº133/2004 | lei 133/2004 13° salario do servidor publico municipal no mes do seu aniversario e dá outras providencias de 07 de junho de 2004 ( domingo ) | Complementar | 2004 | |
| LEI Nº 135/2004 | lei 135/2004 conselho municipal da infancia e adolescencia de 16 de novembro de 2004 ( segunda-feira ) | Complementar | 2004 | |
| LEI Nº 138/2005 | lei 138/2005 a lei dispoe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de 26 de julho de 2005 ( segunda-feira ) Lei Ordinárias | Complementar | 2005 | |
| LEI Nº 155/2008 | lei 155/2008 tabela de cargos comissionados da secretaria municipal de educaçao de 20 de fevereiro de 2008 ( terça-feira ) | Complementar | 2008 | |
| LEI 156/2018 | LEI 156/2018- DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N° 129 DE 25 DE JUNHO DE 2003, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇAO E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. de 20 de fevereiro de 2008 ( terça-feira ) | Complementar | 2018 | |
| LEI Nº 173/2010 | lei 173/2010- PLANOS E CARREIRAS, REMUNERAÇAO E A VALORIZAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. de 01 de abril de 2010 ( quarta-feira ) Leis | Complementar | 2010 | |
| LEI178/2011 | lei 178/2011 cria cargos de ACS e ACE de 11 de abril de 2011 ( domingo | Complementar | 2011 | |
| LEI Nº197/2013 | leí 197/2013 Estrutura administrativa do poder executivo municipal de normandia de 04 de abril de 2013 ( quarta-feira ) | Complementar | 2000 | |
| LEI Nº 196 | LEI 196 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE NORMANDIA-RR de 04 de junho de 2013 ( segunda-feira ) | Complementar | 2000 | |
| LEI Nº 205/2013 | lei 205/2013 Estrutura de cargos e salarios e remuneraçao dos servidores do quadro de provimento efetivo da prefeitura municipal de normandia de 09 de dezembro de 2013 ( domingo ) | Complementar | 2013 | |
| LEI 206/2013 | lei 206/2013 Estatuto e o plano de cargos, carreira e remuneraçao dos servidores do magisterio de 09 de dezembro de 2013 ( domingo ) | Complementar | 2013 | |
| LEI N° 2015/2015 | LEI N° 2015/2015- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. de 08 de julho de 2015 ( terça-feira ) | Complementar | 2015 | |
| LEI N° 215/2015 | LEI N° 215/2015- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. de 08 de julho de 2015 ( terça-feira ) | Complementar | 2015 | |
| LEI N° 213/2015 | LEI N° 213/2015 Plano municipal de educaçao de 07 de agosto de 2015 ( quinta-feira ) | Complementar | 2015 | |
| LEI 228/2017 | LEI 228/2017- CRIA CARGOS DESTINADOS A CARREIRAS E REMUNERAÇAO DOS SERVIÇOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 24 de abril de 2017 ( domingo ) | Complementar | 2017 | |
| LEI 229/2017 | LEI 229/2017- AUTORIZA O SELETIVO UNIFICADO E SIMPLICADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 24 de abril de 2017 ( domingo ) | Complementar | 2017 | |
| LEI 231/2017 LDO EXERCICIO 2018 | LEI 231/2017- ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018, LDO. de 07 de julho de 2017 ( quinta-feira ) | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2017 | |
| LEI 233/2017 | LEI 233/2017- AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DO LIMITE DE CREDITO PARA ATENDER REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDENCIAS. de 18 de julho de 2017 ( segunda-feira ) | Complementar | 2017 | |
| LEI N° 238/2017 | LEI N° 238/2017 PROJETO DE LEI 024- REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA. de 11 de setembro de 2017 ( domingo ) | Complementar | 2017 | |
| LEI N° 237/2017 | LEI N° 237/2017 PROJETO DE LEI 025- POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de 11 de setembro de 2017 ( domingo ) | Complementar | 2017 | |
| LEI N° 244/2018- INSTITUI A VERBA INDENIZATORIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CAMARA MUNICIPAL DE NORMANDIA. de 14 de março de 2018 ( terça-feira | Complementar | 2018 | ||
| LEI 245/2018 | LEI 245/2018- CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇAO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGAMA MAIS MEDICOS PARA O MUNICIPIO DE NORMANDIA. de 26 de março de 2018 ( domingo ) | Complementar | 2018 | |
| LEI N° 246/2018 | LEI N° 246/2018- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSAO DE BEM PUBLICO ( RODOVIARIA VELHA) PARA O CIRETRAN/NORMANDIA CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO DETRAN/RORAIMA. de 26 de março de 2018 ( domingo ) Leis | Complementar | 2018 | |
| LEI N° 249/2018 | LEI N° 249/2018-AUTORIZA CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.486.630,78 ( SESSENTA E OITO MILHOES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). de 30 de maio de 2018 ( terça-feira ) | Complementar | 2018 | |
| LEI 245/2018 | LEI 245/2018- CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇAO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGAMA MAIS MEDICOS PARA O MUNICIPIO DE NORMANDIA. de 26 de março de 2018 ( domingo ) | Complementar | 2018 | |
| LEI N° 246/2018 | LEI N° 246/2018- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSAO DE BEM PUBLICO ( RODOVIARIA VELHA) PARA O CIRETRAN/NORMANDIA CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO DETRAN/RORAIMA. de 26 de março de 2018 ( domingo | Complementar | 2018 | |
| LEI N° 249/2018 | LEI N° 249/2018-AUTORIZA CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.486.630,78 ( SESSENTA E OITO MILHOES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). de 30 de maio de 2018 ( terça-feira ) | Complementar | 2018 | |
| LEI N° 250/2018 | LEI N° 250/2018- QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇAO GERAL DO MUNICIPIO O CARGO DE ASSESSLORIA DE COMUNICAÇAO. de 30 de maio de 2018 ( terça-feira ) | Complementar | 2018 | |
| LEI MUNICIPAL 240/2017, PPA 2018 - 2021 , DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2018- 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PPA 2018 - 2021 | Plano Plurianual (PPA) | 2018 | |
| LOA 2018 | LOA 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | 2018 | |
| LOA 2018/2019 | LOA 2018/2019 | Orçamentária Anual (LOA) | 2019 | |
| LEI MUNICIPAL 264/2020 LOA - 2020, DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | LOA 2020 | Orçamentária Anual (LOA) | 2020 | |
| LEI Nº 276/2020 LOA - 2021, DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI Nº 276/2020 LOA - 2021 | Orçamentária Anual (LOA) | 2021 | |
| LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016, LEI 211/2015 | LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2016 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019,METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, METAS ANUAIS | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 METAS E PRIORIDADES | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 METAS E PRIORIDADES | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS. | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI Nº 257/2019 (LDO) DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020. | LEI Nº 257/2019 (LDO) DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020. | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2020 | |
| LEI Nº 280/2021 (LDO) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCICIO 2022 | LEI Nº 280/2021 (LDO) | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 2022 |
