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PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA

LEIS MUNICIPAIS

AnoDescriçãoTipoArquivo
2024LOA - 2024LEI N° 328/2024.Orçamentária Anual (LOA)
2024LEI Nº 329 - 2024LEI Nº 329 - 2024 "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AREA DA SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA (PCCR-SAUDE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ordinária
2024LEI Nº 328 - 2024LEI Nº 328 - 2024 DISPOE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO DE 2024.Ordinária
2023LEI Nº 327 - 2023LEI Nº 327-2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$: 1.463.710,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES MIL, SETESSENTOS E DEZ REAIS)Ordinária
2023LEI Nº 325 - 2023LEI Nº 325 - 2023 AUTORIZA A AVERTURA DE CREDITOE ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$: 97.756,89 (NOVENTA E SETE MIL SETESSENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)Ordinária
2023LEI Nº 326 - 2023LEI Nº 326 - 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$: 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)Ordinária
2023LEI 315 - 2023LEI 315 - 2023 "DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NORMANDIA-RR.''Complementar
2023LEI 314 - 2023LEI 314 - 2023 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL EM 2023."Complementar
2023LEI 312 - 2023LEI 312 - 2023 "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE NORMANDIA-RR, PARA O PERIODO DE 2023 À 2032."Complementar
2023LEI 310 - 2023LEI 310 - 2023 " DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - (CMDCA), CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (FMDCA)Complementar
2023LEI 324 - 2023LEI 324 - 2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$: 964.903,95 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRES REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)"Complementar
2023LEI 323 - 2023LEI 323 - 2023 "INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA-RR"Complementar
2023LEI 322 - 2023LEI 322 - 2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$: 5.740.522,00 (CINCO MILHÕES SETECENTOS E QUARENTA MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS)"Complementar
2023LEI 321 - 2023LEI 321 - 2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES/REMANEJAMENTO, NO VALOR DE R$: 10.000.,000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)Complementar
2023LEI 320 - 2023LEI 320 - 2023 "ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NORMANDIA-RR"Complementar
2023LEI 319 - 2023LEI 319 - 2023 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.Complementar
2023LEI 318 - 2023LEI 318 - 2023 "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL"Complementar
2023LEI 317 - 2023LEI 317 - 2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA"Complementar
2023LEI 316 - 2023LEI 316 - 2023 "CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.Complementar
2023LEI 313 - 2023LEI 313 - 2023 "DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §3º §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E §12 DO ARTIGO 97, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADCT)Complementar
2023LEI 311 - 2023LEI 311 - 2023 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO DA CASA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA"Complementar
2023LEI 309 - 2023LEI 309 - 2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$: 44.858,051,75 (QUARENTA E QUATRO MILHOES OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS))Complementar
2023LEI 308 - 2023LEI 308 - 2023 "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES/REMANEJAMENTO NO VALOR DE 5.000,00 (CINCO MILHÕES).Complementar
2023LEI 307 - 2023LEI 307 - 2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR PAGAMENTO DE ABONO E GRATIFICAÇÕES COM RECURSO DO FUNDEB "Complementar
2022LEI 302-2022LEI 302-2022 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTERIO E SERVIDORES DE APOIO A EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL EM 2022.Complementar
2022LEI 301-2022LEI 301-2022 "AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS POR EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Complementar
2022LEI 299-2022LEI 299-2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E INCLUI NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$: 50.767,35 ( CINQUENTA MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS )Complementar
2022LEI 298-2022LEI 298-2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 12.910.000,00 (DOZE MILHÕES NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS) E OUTRAS PROVIDENCIAS ( DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)Complementar
2022LEI 297-2022LEI 297-2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E INCLUI NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$: 293.629,85 ( DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)Complementar
2019LEI Nº 242/2017LEI Nº 242/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A RESIDENCIA OFICIAL DO MUNICIPIO.Complementar
2019LEI Nº 241/2017LEI Nº 241/2017 - AUTORIZA RATEIO DE RECURSOS DO FUNDEB.Complementar
2019LEI Nº 240/2017LEI Nº 240/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NORMANDIA-RR QUADRIENIO 2018-2021Plano Plurianual (PPA)
2019LEI Nº 239/2017LEI Nº 239/2017 - Dispões sobre a previsão da receita e a fixação da despesa do municipio de Normandia-RR.Complementar
2023LEI Nº 236/2017LEI Nº 236/2017 - Lei que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento.Complementar
2019LEI Nº 235/2017LEI Nº 235/2017 - Autoriza abertura de Credito Especial.Complementar
2019LEI Nº 234/2017LEI Nº 234/2017 - Autorização de limite de Crédito Suplementar e Remanejamento.Complementar
2023Lei nº 232/2017Lei nº 232/2017 - Autoriza Poder Executivo a abrir Credito Especial no Orçamento.Complementar
2019Lei nº 230/2017Lei nº 230/2017 - Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de bem publico para a Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES do Estado de Roraima.Complementar
2019Lei nº 227/2017Lei nº 227/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito especial no Orçamanto.Complementar
2019Lei nº 226/2017Lei nº 226/2017 - Dispõe sobre os subsidios do Prefito, Vice-Prefeito e Secretarios do Municipio de Normandia-RR.Complementar
2019Lei nº 225/2017Lei nº 225/2017 - Lei que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural.Complementar
2019Lei nº 224/2017Lei nº 224/2017 - Altera a Lei nº 197 de 4 de Abril de 2013 que dispões sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Normandia-RR.Orgânica
2019Lei nº 223/2017Lei nº 223/2017 - Autoriza contratações temporarias, por Excepcional Interesse Publico, mediante processo Seletivo Unificado e Simplificado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, da Prefeitura Municipal de Normandia.Complementar
2019Lei nº 222/2017Lei nº 222/2017 - Lei que complementa a Lei 205 de 9 de Dezembro de 2013.Complementar
2019Lei nº 220/2017Lei nº 220/2017 - Lei que dispões sobre a estrutura de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de NormandiaComplementar
2019Lei nº 221/2017Lei nº 221/2017 - "Adota o Diario Oficial dos Municipios do Estado de Roraima - DOM, Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negocios - REDESIM, Portal da Transparencia - PTE, Sistema Eletronico do Serviço de Informação ao Cidadão - E-SIC e o Sistema de Gestão Publica - SIGPub, programas instituidos e administrados pela Associação dos Municipios de Roraima - AMR. com apoio tecnico da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Politica Urbana - SEAMPU, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Normandia.Complementar
2019Lei Nº 156/2008Lei Nº 156/2008Orgânica
2019LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA - 1993LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA - 1993Orgânica
2019LEI Nº 058/1991LEI Nº 058/1991 - Fundo Municipal de Saude Lei 058/1991 de 23 de abril de 1991 ( segunda-feira )fundo municipal de saude lei 058/1991 de 23 de abril de 1991 ( segunda-feira )Complementar
2023LEI N° 215/2015LEI N° 215/2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. de 08 de julho de 2015 ( terça-feira )Orgânica
2023PPA NORMANDIA 2022-2025PLANO PLURIANUAL PPA - NORMANDIA 2022-2025 Plano Plurianual (PPA)
2023LEI N° 303/2022 - LOA 2023.LEI N° 303/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2023.Orçamentária Anual (LOA)
2023LEI Nº 300/2022LEI Nº 300/2022 - LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCICIO 2023.Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2022LOA 2022LOA 2022Orçamentária Anual (LOA)
2019LEI Nº 058/1991LEI Nº 058/1991 - Fundo Municipal de Saude Lei 058/1991 de 23 de abril de 1991 ( segunda-feira )Complementar
2019LEI Nº 110/2001LEI Nº 110/2001 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 01 de março de 2001 ( quarta-feira )Complementar
2019LEI Nº 113/2001LEI Nº113/2001 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 28 de maio de 2001 ( domingo )Complementar
2019lei Nº 130/2003LEI Nº 130/2003 - Regimento JURÍDICO dos servidores PÚBLICOS civis do MUNICÍPIO de normandia de 25 de junho de 2003 ( terça-feira )Complementar
2019Lei Nº 128/2003LEI Nº 128/2003 - Cargos de salarios de 25 de junho de 2003 ( terça-feira )Complementar
2019LEI Nº 127/2003LEI Nº 127/2003 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURa de normandia de 25 de junho de 2003 ( terça-feira )Complementar
2019Lei Nº 131/2003LEI Nº 131/2003 - Serviço de taxi convencional de 24 de novembro de 2003 ( domingo )Complementar
2019Lei Nº 134/2004LEI Nº 134/2004 - 13° Salario do servidor publico municipal no mes do seu aniversario e dá outras providencias de 07 de junho de 2004 ( domingo )Complementar
2019Lei Nº 135/2004LEI Nº 135/2004 - Conselho municipal da infancia e adolescencia de 16 de novembro de 2004 ( segunda-feira )Complementar
2019Lei Nº 138/2005LEI Nº 138/2005 - Lei que dispoe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de 26 de julho de 2005 ( segunda-feira ) Lei OrdináriasComplementar
2019Lei Nº 155/2008LEI Nº 155/2008 - Tabela de cargos comissionados da secretaria municipal de educaçao de 20 de fevereiro de 2008 ( terça-feira )Complementar
2019LEI Nº 156/2018LEI Nº 156/2018 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N° 129 DE 25 DE JUNHO DE 2003, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇAO E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. de 20 de fevereiro de 2008 ( terça-feira )Complementar
2019Lei Nº 173/2010LEI Nº 173/2010 - PLANOS E CARREIRAS, REMUNERAÇAO E A VALORIZAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. de 01 de abril de 2010 ( quarta-feira ) LeisComplementar
2019Lei Nº 178/2011LEI Nº 178/2011 - Cria cargos de ACS e ACE de 11 de abril de 2011 ( domingoComplementar
2019Lei Nº 197/2013LEI Nº197/2013 - Estrutura administrativa do poder executivo municipal de normandia de 04 de abril de 2013 ( quarta-feira )Complementar
2019LEI Nº 196/2013LEI Nº 196/2013 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE NORMANDIA-RR de 04 de junho de 2013 ( segunda-feira )Complementar
2019Lei Nº 205/2013LEI Nº 205/2013 - Estrutura de cargos e salarios e remuneraçao dos servidores do quadro de provimento efetivo da prefeitura municipal de normandia de 09 de dezembro de 2013 ( domingo )Complementar
2019Lei Nº 206/2013LEI 206/2013 - Estatuto e o plano de cargos, carreira e remuneraçao dos servidores do magisterio de 09 de dezembro de 2013 ( domingo )Complementar
2019LEI N° 2015/2015LEI N° 2015/2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. de 08 de julho de 2015 ( terça-feira )Complementar
2019LEI N° 215/2015LEI N° 215/2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. de 08 de julho de 2015 ( terça-feira )Complementar
2019LEI N° 213/2015LEI N° 213/2015 - Plano municipal de educaçao de 07 de agosto de 2015 ( quinta-feira )Complementar
2019LEI Nº 228/2017LEI Nº 228/2017 - CRIA CARGOS DESTINADOS A CARREIRAS E REMUNERAÇAO DOS SERVIÇOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 24 de abril de 2017 ( domingo )Complementar
2019LEI Nº 229/2017LEI Nº 229/2017 - AUTORIZA O SELETIVO UNIFICADO E SIMPLICADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE NORMANDIA de 24 de abril de 2017 ( domingo )Complementar
2019LEI Nº 231/2017LEI Nº 231/2017 - ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018, LDO. de 07 de julho de 2017 ( quinta-feira ) Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2019LEI Nº 233/2017LEI Nº 233/2017 - AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DO LIMITE DE CREDITO PARA ATENDER REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDENCIAS. de 18 de julho de 2017 ( segunda-feira )Complementar
2019LEI N° 238/2017LEI N° 238/2017 - PROJETO DE LEI 024- REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA. de 11 de setembro de 2017 ( domingo )Complementar
2019LEI N° 237/2017LEI N° 237/2017 - PROJETO DE LEI 025- POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de 11 de setembro de 2017 ( domingo ) Complementar
2019LEI N° 244/2018LEI Nº 244/2018 - INSTITUI A VERBA INDENIZATORIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CAMARA MUNICIPAL DE NORMANDIA. de 14 de março de 2018 ( terça-feiraComplementar
2019LEI Nº 245/2018LEI Nº 245/2018 - CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇAO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGAMA MAIS MEDICOS PARA O MUNICIPIO DE NORMANDIA. de 26 de março de 2018 ( domingo )Complementar
2019LEI N° 246/2018LEI N° 246/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSAO DE BEM PUBLICO ( RODOVIARIA VELHA) PARA O CIRETRAN/NORMANDIA CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO DETRAN/RORAIMA. de 26 de março de 2018 ( domingo ) LeisComplementar
2019LEI N° 249/2018LEI N° 249/2018 - AUTORIZA CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.486.630,78 ( SESSENTA E OITO MILHOES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). de 30 de maio de 2018 ( terça-feira )Complementar
2019LEI Nº 245/2018LEI Nº 245/2018 - CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇAO AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGAMA MAIS MEDICOS PARA O MUNICIPIO DE NORMANDIA. de 26 de março de 2018 ( domingo )Complementar
2019LEI N° 246/2018LEI N° 246/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSAO DE BEM PUBLICO ( RODOVIARIA VELHA) PARA O CIRETRAN/NORMANDIA CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO DETRAN/RORAIMA. de 26 de março de 2018 ( domingo)Complementar
2019LEI N° 249/2018LEI N° 249/2018 - AUTORIZA CREDITO ESPECIAL E NOVAS AÇOES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.486.630,78 ( SESSENTA E OITO MILHOES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). de 30 de maio de 2018 ( terça-feira )Complementar
2019LEI N° 250/2018LEI N° 250/2018 - QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇAO GERAL DO MUNICIPIO O CARGO DE ASSESSLORIA DE COMUNICAÇAO. de 30 de maio de 2018 ( terça-feira )Complementar
2018PPA 2018 - 2021LEI MUNICIPAL 240/2017, PPA 2018 - 2021 , DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O QUADRIENIO 2018- 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Plano Plurianual (PPA)
2018LOA 2018LOA 2018Orçamentária Anual (LOA)
2019LOA 2018/2019LOA 2018/2019 Orçamentária Anual (LOA)
2020LOA 2020LEI MUNICIPAL 264/2020 LOA - 2020, DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Orçamentária Anual (LOA)
2021LEI Nº 276/2020 LOA - 2021 LEI Nº 276/2020 LOA - 2021, DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA PARA O EXERCICIO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Orçamentária Anual (LOA)
2019LEI Nº 211/2015 LDO 2016LEI Nº 211/2015 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2016,.Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIORDiretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDODiretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADODiretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019,METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAISDiretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, METAS ANUAISDiretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORESDiretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 METAS E PRIORIDADESLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 METAS E PRIORIDADESDiretrizes Orçamentárias (LDO)
2020ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019, ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2020LEI Nº 257/2019 LDOLEI Nº 257/2019 LDO - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020.Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2022LEI Nº 280/2021 (LDO)LEI Nº 280/2021 (LDO) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCICIO 2022Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Formulário de registros de requerimento

Formulário de registros da ouvidoria

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