Departamento
Assessoria Técnica
Seção II - Da Assessoria Técnica Art. 5° - A Assessoria Técnica é o órgão que tem por...
Nenhuma competência cadastrada para este setor.
Seção II - Da Assessoria Técnica Art. 5° - A Assessoria Técnica é o órgão que tem por...
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública essencial no Brasil, que atua como...
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que faz parte do Sistema...
Capítulo I Art. 2° - Respeitadas as competências exclusivas do Legislativo Municipal, compete ao Conselho Municipal da Assistência...