DECRETOS MUNICIPAIS

DescriçãoTipo DecretoAnoArquivo
DECRETO EXECUTIVO Nº 047 /2018 de 05 de fevereiro de 0018 ( domingo )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2018 de 01 de janeiro de 2018 ( domingo )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 043 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 042 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 044 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 045/2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 046 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 048 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº049 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 050 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 051 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 052 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 054 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 055/2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 056 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 057 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 058 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº059 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 019 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 062 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 061 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 035 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feiraNormal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 063 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 018 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 017 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 016 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 015 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 014/2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 013 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 013 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 012 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 003 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 002 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 027 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 028 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 029 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 030 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 031 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feiraNormal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 032 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 033/2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 037 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 038 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 039 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 040 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 041 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 069/2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº060 /2018 de 05 de janeiro de 2018 ( quinta-feiraNormal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 071 /2018 de 09 de janeiro de 2018 ( segunda-feira )Normal2018
DECRETO Nº 178/2018 de 13 de agosto de 2018 ( domingo )Normal2018
DECRETO Nº 197/2018 de 11 de outubro de 2018 ( quarta-feira )Normal2018
DECRETO 106/2020 - tornar sem efeito o decreto 100/2020 de 14 de fevereiro de 2020 ( quinta-feira )Normal2020
DECRETO 130/2020 de 06 de março de 2020 ( quinta-feira )Normal2020
DECRETO 118/2020 de 16 de março de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 123/2020 de 17 de março de 2020 ( segunda-feira )Normal2020
DECRETO 124/2020 de 23 de março de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 126/2020 de 23 de março de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 124/2020 - situação de emergência em saúde pública no âmbito munícipe de Normandia e novas providencias de combate ao covd-19 de 23 de março de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 127/2020 de 24 de março de 2020 ( segunda-feira )Normal2020
DECRETO 129/2020 de 30 de março de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 144/2020 de 21 de abril de 2020 ( segunda-feira )Normal2020
DECRETO 146/2020- obrigatoriedade do uso de máscara de 29 de abril de 2020 ( terça-feira )Normal2020
DECRETO 195/2020 -tornar sem efeito de 25 de maio de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 195/2020 - tornar sem efeito de 25 de maio de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 365/2020- nomeação de gestor especial de gestão escolar de 03 de agosto de 2020 ( domingo )Normal2020
DECRETO 326/2020 -tornar sem feito o decreto 246/2020 de 12 de agosto de 2020 ( terça-feira )Normal2020
DECRETO 348 - Enquadramento 2020 de 13 de agosto de 2020 ( quarta-feira )Normal2020
DECRETO 347 -GED 2020 de 13 de agosto de 2020 ( quarta-feira )Normal2020
Decreto 351/2020 - tornar sem feito o decreto 327/2020 de 14 de agosto de 2020 ( quinta-feira )Normal2020
DECRETO Nº 210/2018 de 25 de outubro de 2018 ( quarta-feira )Normal2018
DECRETO Nº 206/2018 de 11 de outubro de 2018 ( quarta-feira )Normal2018
PORTARIA Nº. 091/2020 de 18 de dezembro de 2020 ( quinta-feira )Normal2020
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NORMANDIA de 01 de junho de 1992 ( domingo )Normal2018
Lei-058-1991-FUNDO-MUNICIPAL-SAUDE 23 de abril de 1991 ( segunda-feira )Normal2018
LEI 058/1991 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NORMANDIA de 23 de abril de 1991 ( segunda-feira )Normal2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 047 /2018Normal2018